Sedec institui Política de Proteção de Dados Pessoais
A Sedec instituiu oficialmente sua Política de Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD e com as diretrizes do Governo de Mato Grosso
A nova política estabelece regras, princípios e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais no âmbito da Secretaria, reforçando o compromisso com a segurança da informação, a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos.
Na prática, a medida se aplica a todas as atividades que envolvem coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais — tanto em processos internos quanto em serviços prestados ao público.
Entre os principais pontos, a política prevê:
garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados;
uso de dados apenas para finalidades legítimas e de interesse público;
adoção de medidas de segurança desde a concepção de projetos (privacy by design);
capacitação contínua dos servidores que atuam com dados pessoais;
transparência no tratamento e publicação de relatórios de conformidade.
O que muda na prática?
Todos os servidores devem redobrar a atenção no tratamento de dados pessoais, garantindo que o uso dessas informações seja sempre necessário, adequado e seguro.
A íntegra da política está disponível abaixo para consulta.